Código de barras GTIN – Obrigatório preenchimento na NF-e.

As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vêm acontecendo desde o início do projeto – CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados – e, a partir de 2018, será a vez de novos campos. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas nestes novos campos, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.

O codigo de barras GTIN recebeu um novo cronograma para implementaçãoO CONFAZ divulgou no dia 11 de setembro, o Ajuste SINIEF 11/17 as novas datas. O código GTIN é um identificador utilizado na NF-e e na NFC-e que é informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável). Anteriormente, a validação do código de barras estava prevista para 1º de setembro de 2017. Agora, as empresas ganharam um prazo maior para começar a informar o código em suas notas.

O  ajuste alterou o §6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 redigindo sobre a obrigação do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e. Isso é aplicado quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

 

O que diz o Ajuste da CONFAZ

Para detalhar realmente o que foi colocado no ajuste, segue trecho do documento. O mesmo indica que fica obrigatório o preenchimento do código de barras quando o produto tiver o GTIN.

“§ 6º Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), observado o disposto no § 4º da cláusula sexta.”

Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão da NF-e para produtos que não possuem o código de barras com GTIN?

Se o produto não possuir o GTIN não há necessidade de informar na NF-e.​

Meu produto não possui o GTIN, preciso filiar-me à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?

Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se associar para obter o GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

O que muda na emissão da NFe

Para aplicação da norma, Sistemas de Autorização da NF-e irão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib. Isso será feito junto ao Cadastro Centralizado de GTIN  da organização legalmente responsável pelo licenciamento código de barras gtin. Devem ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

As validações passam a valer de acordo com prazos determinados por grupos de CNAE, de acordo com a tabela abaixo:

CRONOGRAMA DE VALIDAÇÃO DO CÓDIGO GTIN
Grupos Antigo cronograma Novo cronograma
Grupo CNAE 324 1º de setembro de 2017 a partir de 1º de janeiro de 2018
Grupo CNAE 121 a 122 1º de outubro de 2017 a partir de 1º de fevereiro de 2018
Grupo CNAE 211 e 212 1º de novembro de 2017 a partir de 1º de março de 2018
Grupo CNAE 261 a 323 1º de dezembro de 2017 a partir de 1º de abril de 2018
Grupo CNAE 103 a 112 1º de janeiro de 2018 a partir de 1º de maio de 2018
Grupo CNAE 011 a 102 1º de fevereiro de 2018 a partir de 1º de junho de 2018
Grupo CNAE 131 a 142 1º de março de 2018 a partir de 1º de julho de 2018
Grupo CNAE 151 a 209 1º de abril de 2018 a partir de 1º de agosto de 2018
Grupo CNAE 221 a 259 1º de maio de 2018 a partir de 1º de setembro de 2018
Grupo CNAE 491 a 662 1º de junho de 2018 a partir de 1º de outubro de 2018
Grupo CNAE 663 a 872 1º de julho de 2018 a partir de 1º de novembro de 2018
Demais grupos de CNAEs 1º de agosto de 2018 a partir de 1º de dezembro de 2018

Evite problemas no código de barras gtin

Para que não haja prejuízo em suas operações e encontrem dificuldades quando da emissão das notas fiscais, os contribuintes deverão ficar atentos a essa nova obrigação. Respeitar os prazos estabelecidos acima e desde já ajustar os parâmetros necessários para cumprimento da regra.

Mantenha atualizados os dados de produtos no CNP – Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

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