Como já é de costume, dias antes de entrar em vigor uma obrigatoriedade fiscal é anunciada a sua prorrogação, e pela terceira vez adiaram o prazo da CEST – Código Especificador da Substituição Tributária.

Seu prazo inicial já havia sido adiado uma vez para 01/04/2015, foi prorrogado para 01/10/2016, e prorrogado novamente para dia 1 de Julho de 2017, e agora mais uma vez foi prorrogado para 1º de abril de 2018.
Como ainda não é obrigatório muitas pessoas não dão a devida atenção e não buscam conhecer mais sobre,

O que é o CEST ?

O CEST é a abreviação do Código Especificador da Substituição Tributária e foi criado no convênio ICMS 92-15, com o objetivo de facilitar a classificação dos produtos que podem ser vendidos sob o regime de situação tributária, uniformizando essa tributação. Com isso, esse código deverá ser definido nos produtos que se enquadram no perfil de substituição tributária contidos nas notas fiscais eletrônicas.

Eu tenho que usar o CEST ?

Empresas que realizam a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e/ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NF-e/NFC-e) com produtos que estejam sujeitos à substituição tributária na condição de contribuinte substituto ou substituído, devem utilizar o CEST, mesmo se a mercadoria não possuir incidência de ICMS Substituição Tributária, ou se a operação for isenta ou não tributada, ainda assim o código deve ser definido no XML da Nota Fiscal eletrônica.

Vínculo entre o CEST e NCM

O Código Especificador da Substituição Tributária está diretamente ligado ao NCM. Cada Código Especificador da Substituição Tributária está relacionado a um ou mais códigos NCM. Por isso, antes de se preocupar com o CEST, você deve saber se todos os NCM’s estão cadastrados de forma correta, e em seguida verificar se o Código Especificador da Substituição Tributária possui o vínculo com o NCM correto definido no produto, pois se o NCM estiver incorreto, o Código Especificador da Substituição Tributária ficará também e sua nota será rejeitada.

XXXXXXX – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
XXXXXXX – do terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
XXXXXXX–  o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Estes código deverão ser gerados de acordo com a tabela fornecida pelo CONFAZ, que pode ser baixada aqui.

 

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